LGPD vai gerar aumento exponencial em aberturas de processos, prevê ministro do STJ

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Por: Henrique Medeiros para MobileTime | 05/09/19


A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigor em agosto de 2020, pode gerar um aumento exponencial na quantidade de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse foi o alerta feito pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, nesta quinta-feira, 5, em São Paulo.

“Os problemas existem e são resolvidos com a lei atual. Mas com a entrada da LGPD, eles podem se agravar (no tocante da responsabilidade civil)”, explicou o ministro. “A quantidade de processos que esperamos será similar às consultas do Credit Scoring (acima de 200 mil ações). O número de casos no tribunal vai aumentar substancialmente”.

Um dos motivos para o aumento seria em relação aos casos de responsabilidade civil (artigo 42 e 44 da lei) objetiva e solidária do controlador e do operador pelo tratamento irregular dos dados pessoais.

“A eventual culpa da vítima pode afastar a responsabilidade do controlador. Um exemplo são senhas e e-mails, como foi o caso do Intercept. E também temos a exposição da pessoa nas redes sociais. Esse descuido pode afastar a responsabilidade do controlador. Isso demanda uma cultura no tratar da nova tecnologia”, elucidou Sanseverino.

Para tratar desses problemas, o ministro explicou que há um trabalho de inteligência para achar repetições e filtrar demandas em massa. Além disso, o STJ está desenvolvendo uma solução de inteligência artificial para automatizar a busca por essas repetições e demandas. Informou para Mobile Time que esta solução está atualmente em desenvolvimento e deve ser lançada em breve.

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