Lei de responsabilidade das estatais abre nova área de negócios para empresas de TI

Atualizado: 10 de Set de 2019


Sobre palestra de nosso sócio, Walfrido Brito, na Assespro-SP sobre sobre a Lei de Responsabilidade das Estatais. IPNews - Acesse reportagem completa.

No primeiro “Café com TI”, a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação debateu a relevância para empresas de Tecnologia da Informação para o segmento público.


Desde o fim de 2016, com a regulamentação da lei 13.303, mais conhecida como “Lei de Governança das Estatais”, diversas empresas públicas e mistas têm buscado apoio nas empresas privadas para adequar as suas estruturas de gestão, negócios e de tecnologia da informação às demandas da legislação. Entre essas estatais estão companhias importantes como Infraero, Eletrobras, Petrobras, Banco do Brasil, Amazul, entre outras.

Em seu primeiro “Café com TI”, a Assespro-SP (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Regional São Paulo) levou ao debate este importante tema e sua relevância para empresas de Tecnologia da Informação interessadas em buscar oportunidades de negócio junto a esse mercado.

Pela nova legislação, as empresas estatais e mistas precisam se adequar até junho de 2018 às novas políticas, procedimentos e melhores práticas de governança corporativa presentes na legislação. A aplicação integral da lei vale para todas as EPs E SEMs federais, estaduais e municipais, incluindo subsidiárias, com receita bruta superior a 90 milhões. As de arrecadação inferior possuem menos exigências legais, mas não estão desobrigadas do cumprimento da Lei.

Com o objetivo de esclarecer os termos da nova lei e as mudanças e oportunidades que ela traz para o setor de TI no segmento público, o “Café com TI” promovido pela Assespro-SP foi conduzido por Walfrido Brito Pinheiro, diretor de Projetos da Business Indicators – BI, empresa associada a Assespro-SP, especializada em assessoria técnica e serviços especializados em Gestão e Tecnologia da Informação e GRC, que tem entre seus clientes empresas como Sabesp, Petrobras, TRE, TRT, EMTU, governos estaduais e prefeituras municipais, entre outras.

Para Walfrido Brito Pinheiro, com a nova lei e as políticas e procedimentos que começam a ser estabelecidas, as empresas públicas e mistas tornam-se permeáveis às iniciativas privadas para estruturação de melhores práticas de gestão e controle, soluções de negócio, segurança da informação e uma arquitetura de TIC que assegurem a governança corporativa e seus controles. Segundo Pinheiro, “as empresas de TIC estão diante de uma grande janela de oportunidades para os seus negócios”, apoiando as empresas públicas nesta adequação, aportando tecnologias e melhores práticas já adotadas nas empresas privadas, aumentando o valor do negócio e profissionalizando a gestão.

#ResponsabilidadedasEstatais #LeideGovernança

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