AVISO DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO DA PLATAFORMA E SOLUÇÕES BI

 

SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS

O presente Aviso de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Titulares que interagem com a BI Serviços em Tecnologia de Informação Ltda. de forma eletrônica  através de e-mail, site www.bigestao.com.br e plataformas de comunicação ou presencial, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os Titulares podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Este Aviso de Privacidade aplica-se a todos os Titulares de Dados Pessoais que interagem de alguma forma com a BI e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site www.bigestao.com.br, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 07.914.077/0001-16, doravante nominada BI.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

 

SEÇÃO 2 - COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS DO TITULAR DOS DADOS?

Os dados pessoais do Titular são coletados pela BI da seguinte forma:

• Quando o Titular cria uma conta/perfil na plataforma BI: ou outra solução tecnológica utilizada para comunicação. Esses dados são os dados de identificação básicos, como: nome, e-mail e telefone (opcional). A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma estará acessível a todos demais usuários e visitantes da plataforma BI. O Titular pode, a qualquer momento, solicitar exclusão do seu cadastro ressalvando-se as exceções legais se for o caso, através do dpo@bigestao.com.br

• Quando um Titular, seja um usuário ou visitante acessa as páginas da plataforma BI: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao Titular. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

• Por intermédio de terceiro: a plataforma BI recebe dados de terceiros, como o Google e Facebook, quando um usuário faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.

• Na celebração de contratos de Trabalho entre a BI e seus empregados e na prestação de serviços entre a BI e seus Fornecedores e Clientes, como: nome, profissão, RG, CPF, data de nascimento e localidade, contatos, endereço, dados bancários, biometria, curriculum vitae entre outros quando pertinentes e consentidos pelo Titular.

 

SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS SOBRE O TITULAR?

Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:

• Dados para a criação da conta/perfil na plataforma BI e soluções tecnológicas: e-mail, nome completo, assunto e telefone (opcional).

• Dados para otimização da navegação na plataforma BI: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, endereço de IP.

• Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastramento.ao DPO.

• A plataforma BI NÃO coleta dados sensíveis do usuário.

 

SEÇÃO 4 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO TITULAR?

Os dados pessoais do Titular coletados através de meios eletrônicos como cookies, e-mails e soluções, assim como documentos digitais e impressos são armazenados pela BI em plataformas eletrônicas própria e de terceiros e arquivos digitais e físicos conforme nossa política de armazenamento. Os dados coletados tem por finalidade:

• Bem-estar do Titular: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Titular e a empresa, melhorar a experiência dos Titulares e fornecer funcionalidades específicas a depender das necessidades do Titular.

• Melhorias das nossas  plataformas e soluções: compreender como o Titular utiliza os nossos serviços, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.

• Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o Titular com base nos dados fornecidos.

• Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio ao negócio para a melhora da qualidade no funcionamento dos nossos serviços.

• Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso das nossas plataformas e soluções.

• Dados de cadastro: para permitir o acesso do Titular a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas neste Aviso de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao Titular e solicitação do seu consentimento, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

 

SEÇÃO 5 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais dos Titulares armazenados na BI por qualquer meio ou formato ficarão armazenados de forma segura durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do Titular, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos Titulares apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

V - manifestação inequívoca e consentida do titular para manutenção dos seus dados pessoais por período definido para informações, comunicações de serviços, eventos e oportunidades de emprego.

 

SEÇÃO 6 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A BI se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, manipulação indevida, comunicação ou difusão de tais dados.

A BI não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. A BI se compromete a comunicar aos Titulares qualquer incidente que ponha em risco a segurança dos seus dados pessoais, assim como as providências tomadas para solução do problema e eventuais danos ao Titular.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

 

SEÇÃO 7 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do Titular ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio Titular, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

Os dados do perfil do Titular são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao Titular solicitar ao DPO a modificação de tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

 

SEÇÃO 8 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros.

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura dos seus avisos de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações dando o seu consentimento, o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países já estará autorizado por você.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por esse Aviso de Privacidade ou pelos Termos de Uso da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

 

SEÇÃO 9 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO NAS PLATAFORMAS ELETRÔNICAS

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação na plataforma. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante da plataforma BI manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

 

SEÇÃO 10 - CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, será solicitado um de acordo com o presente Aviso de Privacidade e os Termos de Uso do site. O acesso a este documento está disponibilizado no site BI e o link está anexado a qualquer  documento que colete dados pessoais para seu conhecimento.

O usuário, ao cadastrar-se e consentir a coleta dos seus dados pessoais, manifesta conhecer e poder exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, consultar, compartilhar e atualizar seus dados pessoais, eliminar suas informações pessoais dos nossos cadastros e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato com nosso DPO através do e-mail: dpo@bigestao.com.br.

 

SEÇÃO 11 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar esse Aviso de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante consulte-o com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

 

SEÇÃO 12 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

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Este Aviso de Privacidade e Termos de Uso foi revisado e atualizado em Janeiro de 2024.

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